Legislação

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• Status: Vigente com alterações posteriores
• Ano: 2012

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Status Legislação QualquerNorma sem alterações posterioresPeríodo de vigência encerradoRevogado IntegralmenteVigente com alterações posterioresVigente sem alterações posteriores

Ano Legislação Qualquer20262025202420232022202120202019201820172016201520142013201220112010200920052002

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Status

• Norma sem alterações posteriores 22
• Período de vigência encerrado 16
• Revogado Integralmente 78
• Vigente com alterações posteriores 12
• Vigente sem alterações posteriores 421

Ano

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• 2015 3
• 2014 5
• 2013 4
• 2012 10
• 2011 5
• 2010 7
• 2009 2
• 2005 2
• 2002 1

Pesquisa Avançada

Estatuto da EMDUR 796/2012
Status: Vigente com alterações posteriores
Súmula: 9° Alteração do Estatuto da EMDUR
Detalhes

Resoluções 5/2012
Status: Vigente com alterações posteriores
Súmula: Aprova o Manual de Ocupações dos Empregos e Funções da Empresa de Desenvolvimento Urbano e Rural do Município de Toledo
Detalhes