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Status Legislação QualquerNorma sem alterações posterioresPeríodo de vigência encerradoRevogado IntegralmenteVigente com alterações posterioresVigente sem alterações posteriores

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• Resoluções 4

Status

• Norma sem alterações posteriores 22
• Período de vigência encerrado 16
• Revogado Integralmente 78
• Vigente com alterações posteriores 12
• Vigente sem alterações posteriores 421

Ano

• 2026 17
• 2025 68
• 2024 46
• 2023 40
• 2022 52
• 2021 40
• 2020 56
• 2019 62
• 2018 59
• 2017 66
• 2016 4
• 2015 3
• 2014 5
• 2013 4
• 2012 10
• 2011 5
• 2010 7
• 2009 2
• 2005 2
• 2002 1

Pesquisa Avançada

Regulamento Interno de Licitações e Contratos 1/2025
Status: Vigente sem alterações posteriores
Súmula: Altera Regulamento Interno de Licitações e Contratos da EMDUR -30-09-2025
Detalhes

Regulamento Interno de Licitações e Contratos 1/2023
Status: Vigente com alterações posteriores
Súmula: Aprova Regulamento Interno de Licitações e Contratos da EMDUR - 22-06-2023
Detalhes

Regulamento Interno de Licitações e Contratos 1/2018
Status: Revogado Integralmente
Súmula: Aprova Regulamento Interno de Licitações e Contratos da EMDUR -04-10-2018
Detalhes